Passo a passo rápido para abrir uma MEI

Obrigações do MEI
Publicada em 08/08/2018 - Fonte: Serasa Empreendedor

Abrir uma MEI é uma ótima maneira de formalizar seu negócio sem enfrentar muita burocracia, sabia? Sem contar que são diversas as vantagens garantidas por lei, como licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou por invalidez, emissão de nota fiscal para outras empresas e governo, baixos custos com funcionário, facilidade para conseguir crédito empresarial junto aos bancos e, claro, o próprio CNPJ.

Ao optar pela formalização, você poderá empreender com mais segurança, devidamente amparado pela legislação. Além do mais, não estará sozinho para lidar com as diversas questões que surgem com a vida de empresário! Só um detalhe: antes de colocar a mão na massa, é preciso se certificar de que você atende a todas as regras que definem quem pode, oficialmente, tornar-se um Microempreendedor Individual. Descubra já!

Checagem inicial

O primeiro item a riscar da listinha diz respeito à existência de negócios no seu nome. Isso porque, para obter o registro de MEI, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Esse deve ser, portanto, seu único empreendimento.

Depois de se certificar da sua situação legal como empresário, é hora de checar quais são seus limites em relação ao faturamento e à empregabilidade de outros colaboradores. Como MEI, o faturamento máximo permitido é de 81 mil reais por ano e você pode contratar 1 funcionário.

Mesmo que seus planos sejam bastante ambiciosos, nada de desistir de abrir uma MEI por conta dessas especificidades, ok? No futuro, quando seu negócio estiver maior do que é permitido para a categoria, você poderá solicitar uma alteração no cadastro para se tornar outro tipo de empresa, de acordo com suas novas necessidades. Foque no presente!

Com essa checklist inicial superada, vamos aos passos que permitirão a seu negócio sair da informalidade e automaticamente adquirir vários direitos?

Pesquisa de atividade

microempreendedora pesquisando no computador as atividades dos meis e tomando nota.
Tome nota e pesquise as atividades que um MEI pode exercer.
Para abrir uma MEI, é preciso pesquisar se a atividade que você exerce está mesmo contemplada dentro das ocupações permitidas. Para isso, consulte a lista completa, que especifica todas as atividades que uma MEI pode realizar. Essa informação é essencial, uma vez que será solicitada a indicação do ramo de atuação logo no cadastramento.

É importante lembrar também de verificar se a atividade é permitida no seu município. Isso porque, dependendo da localização, a legislação municipal pode proibir algumas categorias.

Cadastramento online

O processo de abertura de uma MEI é feito inteiramente online e com muita rapidez, por meio do preenchimento de um formulário disponível no Portal do Empreendedor. Para facilitar, tenha em mãos:

  • RG
  • CPF
  • título de eleitor
  • endereços residencial e comercial
  • número de telefone
  • e-mail

Se tiver declarado Imposto de Renda nos últimos 2 anos, será solicitado o número da declaração em vez do número do título de eleitor.

Após inserir suas informações pessoais básicas é que começa o cadastramento dos dados que dizem respeito à empresa. É nessa etapa que você vai escolher o nome fantasia do negócio (aquele que será sua marca, como sua empresa será publicamente conhecida), bem como indicará o capital social (valor que foi investido para começar o negócio, quanto você gastou inicialmente para dar o start nas operações).

Classificação das ocupações

Esse é um passo muito importante, pois, como já falamos, seu ramo de atuação deve estar incluído na lista oficial que abrange todas as atividades possíveis de formalização como MEI. A essa altura, você já deve ter feito a pesquisa, certo? E se chegou até aqui, provavelmente é porque descobriu que sua atividade está sim entre as possibilidades. Então vamos adiante.

Na ficha de cadastro, as atividades do negócio serão classificadas de 2 formas: ocupação principal e ocupações secundárias. Como ocupação principal, você pode indicar apenas 1 atividade, enquanto como secundárias podem ser incluídas até 15.

É importante atentar para o fato de que as atividades apontadas nessa parte do cadastramento devem estar de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), forma oficial de classificar as atividades produtivas das empresas brasileiras por meio de um código único aplicado a cada um dos ramos de atuação reconhecidos no país.

Seu negócio se enquadra em um código CNAE não previsto na lista das atividades permitidas para a abertura de uma MEI? Então você terá que abrir outro tipo de empresa, o que pode gerar mais impostos e burocracia.

Indicação de localização

cafeteria cheia de clientes, o local de cada loja impacta em muito no sucesso do seu negócio.
A escolha do local para o seu empreendimento é essencial
Esse passo é ainda mais importante para quem terá uma loja ou qualquer outro tipo de endereço físico diferente da sua residência. Preste muita atenção para indicar o endereço correto, pois é com base nele que será gerado o alvará de licença e funcionamento provisório. Após 180 dias de sua emissão, você deve emitir o alvará definitivo junto à prefeitura da sua cidade.

Saiba: serão solicitados endereços residencial e o comercial. Se você será um MEI prestador de serviços, não há problema algum em indicar seu endereço residencial para ambas as finalidades.

Pagamento de impostos

Por menor que seja, toda empresa precisa pagar algum tipo de imposto. E é claro que o cenário não seria diferente ao abrir uma MEI! Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, você automaticamente se enquadra no Simples Nacional. Dessa forma, o negócio fica isento de tributos federais, tais como Imposto de Renda, PIS e COFINS. Mas ainda existe uma contribuição obrigatória, com valores condizentes com a realidade financeira de uma pequena empresa.

MIcroempreendedor fazendo a contabilibidade da sua MEI, fazendo calculos na calculadora e vendo um boleto
Confira os impostos que todo MEI precisa pagar
A única despesa legalmente estabelecida nesse caso é o pagamento mensal do INSS. Os valores variam de acordo com o tipo de negócio, sendo 47,85 reais, equivalentes a INSS e ICMS, para indústrias e comércios, 51,85 reais, equivalentes a INSS mais ISS, para serviços, e 52,85 reais, equivalentes a INSS, ICMS e ISS, para comércio e serviços. O pagamento deve ser feito mensalmente por carnê no Portal do Empreendedor, até o dia 20. Tudo sobre os impostos do MEI.

Ainda assim, seguindo a lógica da atividade exercida, que pode variar por conta da legislação da sua cidade, também podem existir taxas municipais e estaduais que mudam de acordo com a localização. É preciso, portanto, verificar as condições na prefeitura de onde mora.

Enfim, depois de finalizar o preenchimento do cadastro e confirmar suas informações, seu certificado de Microempreendedor Individual será gerado automaticamente!

Viu como sair da informalidade e garantir seus direitos como microempreendedor é simples? Ainda assim, se surgir alguma dúvida, não hesite em buscar ajuda com quem é especialista em abrir uma MEI: conheça o Serasa Empreendedor e encontre auxílio rápido e gratuito!

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